1. ACEITE DE USO DO APP/Site A APPLE Inc ou GOOGLE Inc não são responsáveis pelos sorteios contidos nesse aplicativo, a regulamentação é de responsabilidade da Seguradora contida no regulamento. A Capital Sena é uma Plataforma de vendas de títulos de capitalização, o Sorteio é de reponsabilidade da Seguradora continda no regulamento Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário e Capital de Prêmios, localizada na QNN 17 Conjunto D Lote 01 Ceilândia Norte, Brasília - DF de agora em diante denominada simplesmente de empresa. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo. Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições. 2. LICENÇA de USO Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que concedemos ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida. 3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO Reservamo-nos no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. Podemos de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. O usuário não poderá nos responsabilizar nem diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo. 4. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS Você concorda que podemos coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins. 5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, raridade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. Não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo. I. Não garantimos, declaramos ou asseguramos que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que poderemos remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado. II. Não garantimos, declaramos ou asseguramos que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo. III. Em hipótese alguma a empresa, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo. 6. DO CADASTRO DO USUÁRIO Para o cadastramento no Aplicativo é obrigatório possuir um CPF. Apenas é permitido cadastramento para maiores de 16 anos. O usuário deve possuir endereço eletrônico (e-mail) válido para criação de seu cadastro. Devem ser informados corretamente e conforme o cadastro na Receita Federal, os seguintes dados para efetivação do cadastro do usuário no Aplicativo: · Nome completo; · Endereço Completo; · Data de nascimento; · CPF. Em caso de não validação de algum dos dados informados acima, o cadastro não será efetivado, e não permitirá acesso ao Aplicativo. Os clientes de quaisquer outros produtos da Empresa que desejarem utilizar o Aplicativo também deverão efetuar seu cadastramento no Portal. A empresa somente encaminhará mensagem para o endereço eletrônico informado pelo usuário no ato da finalização do cadastramento ou recadastramento, contendo apenas o código de validação do cadastro efetuado pelo usuário. A empresa não se responsabiliza por quaisquer irregularidades ou inverdades efetuadas no cadastro, sendo de total responsabilidade do usuário todo e qualquer dado inserido no cadastro. A alteração do cadastro do usuário no Aplicativo poderá ser efetuada pelo próprio cliente, no próprio Portal; A senha para acesso ao Aplicativo é criada pelo próprio usuário e tem caráter pessoal e intransferível; Em caso de esquecimento de senha, o usuário deve solicitar o envio de nova senha em opção específica do Aplicativo. A nova senha será encaminhada para o e-mail cadastrado no Aplicativo e deverá ser alterada no primeiro acesso após sua geração. É reservado à empresa o direito de recusar qualquer cadastramento que julgar procedente, por questões de segurança da informação. 7. DA COMPRA DO BILHETE E PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO Os bilhetes adquiridos através do Aplicativo conferem ao usuário direito à participação no sorteio conforme as condições dispostas no bilhete. Os bilhetes cuja compra não estiver em situação "Efetivada" não estarão registradas no sistema e, portanto, não concorrem aos sorteios. A compra assume esta situação somente após a autorização e confirmação da compra pelo meio de pagamento. Os bilhetes que permanecerem no carrinho de compras não serão considerados como compra efetivada e, assim, não conferem direito à participação nos sorteios. É responsabilidade do usuário verificar a efetivação da compra e o sorteio ao qual está participando, consultando na secção “meus bilhetes”; Após a efetivação da compra do bilhete pelo Aplicativo, o usuário poderá fazer o cancelamento do mesmo com até 1 dia antes do sorteio, com direito ao estorno do valor pago. Os sorteios serão realizados atendendo aos horários expressos no bilhete, conforme o horário de Brasília; Se nossa loja for adquirida ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos para você. 7.1 Todas as promoções realizadas no aplicativo possuem data de validade de 30 dias a contar a partir da data de promoção: Incluídos mas não limitados, promoções de Cash Back, Descontos, Premiações Extras, Bônus, Depósitos, etc. Após o período de expiração dos 30 dias, o saldo será expirado e retirado do aplicativo. Valores creditados no saldo do cliente, referentes a Bônus e Cash Back's, não poderão ser sacados nem utilizados para aquisição de novas promoções. 8. DO RECEBIMENTO DE PRÊMIOS O recebimento de prêmio será efetuado até o prazo de 45 dias da realização do sorteio, mediante a apresentação, em qualquer ponto de venda da Empresa, mediante a exibição do bilhete adquirido através do Aplicativo, documento de identificação do usuário com o CPF do cadastro e apresentação do cartão de crédito utilizado na compra. O pagamento do prêmio é realizado após finalização do processo de verificação, mediante conferência dos dados cadastrais realizado no aplicativo. Em hipótese alguma será permitido o cancelamento da compra do bilhete que for contemplado no sorteio, hipótese em que a empresa se resguarda no direito de não realizar qualquer estorno ou charge back referentes à compra.